O Marco Civil, também conhecido pelo nome oficial de Lei n° 12.965, de 23 de Abril de 2014, é um dispositivo legal que "estabelece os princípios garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil." Seu principal objetivo é preencher a lacuna no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à aspectos como a privacidade, a responsabilidade, entre outras determinações, no âmbito da internet, que possui características bem peculiares, se comparadas aos meios de comunicação utilizados quando da formulação do nosso sistema legal.
Uma das principais preocupações desta lei é resguardar o direito de privacidade, questão trazida à tona por ocasião dos escândalos de espionagem deflagrados nos últimos anos. Nossa Constituição é bem clara, em seu artigo 5º, inciso XII, em que garante o direito ao sigilo da correspondência e das comunicações de dados, telefônicas e telegráficas, mas a internet ainda era uma 'zona cinza', onde a legislação não era aplicada.
Com o advento do Marco, os e-mails e outras comunicações feitas pela internet passam a ser tratadas como correspondência, sendo sua violação passível de sanção penal. A nova lei vem proteger-nos da espionagem internacional, quando inclui parágrafos específicos sobre entidades estrangeiras, que tornam-se sujeitas à lei, desde que um terminal localizado em solo pátrio seja alvo da concessão do serviço, ou tenha filial aqui instituída.
A lei veio definir também o conceito de 'Neutralidade da Rede', tornando ilícita qualquer forma de favorecimento na prestação de serviços de transmissão de pacotes de dados através da internet, a não ser nos casos de necessidade para manutenção da prestação do serviço, ou para priorização de serviços de emergência, devendo, ainda assim, informar ao cliente das razões e do funcionamento do mecanismo. Além disso, fica proibido monitorar, filtrar, analisar ou bloquear tais pacotes de dados.
Como forma de garantir a privacidade e coibir o uso do anonimato na consecução de ilícitos e fraudes, torna-se obrigatória a guarda por determinado tempo dos dados de transmissão de dados pelos provedores de serviços de acesso, devendo ser guardados em sigilo, sendo apenas acessados mediante ordem judicial para tal.
A lei impõe também uma série de obrigações para os próprios órgãos do governo, tendo em vista utilizar a internet em alinhamento com as diretrizes já em voga, como, por exemplo, a adoção preferencial de tecnologias abertas ou livres, a utilização da internet para facilitar o acesso a informações e serviços estatais, e a própria implantação de sistemas de transparência na governança estatal.
Possui, ainda, algumas partes não regulamentadas, portanto, nem tudo entrará em efeito imediatamente, mas ela chega num momento oportuno, dando o passo inicial para que as questões relativas ao acesso à internet sejam tratadas com a devida seriedade, pela sua importância no exercício da cidadania e presença ominosa no dia-a-dia dos brasileiros. Se ela vai surtir o efeito desejado e melhorar de fato a vida do internauta brasileiro, só o tempo dirá.
Fonte: Página do Planalto na Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - acessado em 19/08/2014
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Resumo dos tipos de Sistemas de Informações
Sistemas de Processamento de Transações
Os Sistemas de Processamento de Transação são sistemas que coletam, armazenam e processam dados decorrentes da atividade direta de determinado setor ou departamento de uma instituição, permitindo à gerência imediata tomar conhecimento do desempenho, das atividades e dos resultados de seus subordinados.
Eles atuam geralmente ligados a setores de vendas, de estoque, de folha de pagamento, entre outros, permitindo um acompanhamento das atividades operacionais de determinada seção na organização, auxiliando a gerência de nível operacional fundamentar suas decisões. Têm um escopo muito limitado, mas, por sua natureza, são atualizados praticamente em tempo real, e são fundamentais, pois alimentam outros sistemas com seus dados.
Sistemas de Informações Gerenciais
De abrangência maior que a dos SPTs, oferece à média gerência ferramentas de acompanhamento da situação da empresa, exibindo de forma concisa e resumida os dados provenientes dos diversos SPTs existentes na organização, permitindo uma visão abrangente do contexto presente.
Geralmente são pré-configurados, oferecendo atualização periódica ou constante dos indicadores predeterminados, de acordo com fatores como a infra-estrutura e necessidades da empresa.
Sistemas de Apoio à Decisão
São sistemas que se aplicam à tomada de decisões não rotineiras, reunindo dados de SPTs, SIGs, e mesmo de fontes externas, oferecendo uma visão contextualizada de uma situação, para que se tome uma decisão para uma situação ou problema atípico, que foge à visão limitada dos SIGs.
Possuem uma interface mais interativa, que permite o dimensionamento e escolha dos dados a serem exibidos, de modo a fornecer as informações mais oportunas possíveis, facilitando a tomada de decisão.
Sistemas de Apoio ao Executivo
Congregam todos os sistemas anteriores, oferecendo à gerência de nível executivo uma poderosa ferramenta para o planejamento estratégico da instituição, exibindo de forma condensada, como em gráficos ou tabelas, informações sobre o desempenho geral da empresa, sua situação fiscal, entre outros dados que se julguem relevantes.
Geralmente são modelados tendo em vista o usuário específico, de modo a oferecer regularmente as informações julgadas mais importantes. Trazem também o acesso a informações externas, como cotações de ações ou preços de insumos, facilitando as decisões com reflexos de médio a longo prazo.
Customer Relationship Management
Sistema que trata de todo e qualquer mecanismo de relacionamento da empresa com os clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Reúnem bancos de dados sobre os clientes e suas preferências, gerenciam programas de fidelização (gamificação, ofertas, programas de bônus, etc.), e orientam as ações de marketing de um modo geral, tornando-as mais eficazes.
Cuida, ainda, do Suporte Técnico e do Atendimento ao Cliente, mantendo registro dos defeitos mais frequentes, do histórico de assistência técnica dos clientes, e dos produtos mais problemáticos, bem como dos anseios e questionamentos mais frequentes dos clientes, auxiliando na elaboração de novos produtos ou serviços.
Supply Chain Management
Gerenciam a Cadeia de Suprimentos, que trata-se, basicamente, de toda movimentação de produtos ou insumos capaz de agregar valor aos mesmos, ou seja, vai da extração das matérias-primas até a porta da casa do consumidor ou da loja. Pela sua vasta abrangência, geralmente consiste na integração de vários sistemas, como os de controle de estoque, de compras, de despacho de mercadorias, entre outros.
Hoje em dia, são fator crítico para a competitividade de uma empresa, aumentando a eficiência da empresa reduzindo a necessidade de estoques volumosos, e agilizando a aquisição de insumos e entrega dos produtos, seja ao consumidor final ou a outras empresas. Sistemas como o 'Just in Time' só se tornaram possíveis graças a esses sistemas.
Enterprise Resource Planning
Este sistema, na verdade, é a integração de vários Sistemas de Informação em um só sistema, permitindo o acesso mais rápido e contextualizado à informações sobre a situação dos mais diversos departamentos da empresa. Seu funcionamento depende fundamentalmente das técnicas de data mining, devido ao grande volume de dados manipulados, e as tecnologias de redes e armazenamento também são cruciais para a interoperabilidade dos seus sub-sistemas.
A implementação pode ocorrer integrando os sistemas já existentes em uma plataforma centralizadora, ou realizando a troca por sistemas já feitos para a integração. De uma forma ou de outra, para o bom funcionamento do sistema, geralmente são necessárias mudanças culturais e nos processos e métodos de operação, e, por isso, a implantação em uma empresa de médio ou grande porte pode levar meses, ou mesmo anos.
Apesar dos ônus no início de sua operação, trazem uma série de benefícios, principalmente para empresas geograficamente dispersas, com sedes distantes uma da outra. Nesses casos, esse tipo de sistema permite uma uniformidade de operação crucial para a coesão administrativa da empresa.
Fonte: Sistemas de Informações Gerenciais, 9ª Edição - Laudon & Laudon.
Os Sistemas de Processamento de Transação são sistemas que coletam, armazenam e processam dados decorrentes da atividade direta de determinado setor ou departamento de uma instituição, permitindo à gerência imediata tomar conhecimento do desempenho, das atividades e dos resultados de seus subordinados.
Eles atuam geralmente ligados a setores de vendas, de estoque, de folha de pagamento, entre outros, permitindo um acompanhamento das atividades operacionais de determinada seção na organização, auxiliando a gerência de nível operacional fundamentar suas decisões. Têm um escopo muito limitado, mas, por sua natureza, são atualizados praticamente em tempo real, e são fundamentais, pois alimentam outros sistemas com seus dados.
Sistemas de Informações Gerenciais
De abrangência maior que a dos SPTs, oferece à média gerência ferramentas de acompanhamento da situação da empresa, exibindo de forma concisa e resumida os dados provenientes dos diversos SPTs existentes na organização, permitindo uma visão abrangente do contexto presente.
Geralmente são pré-configurados, oferecendo atualização periódica ou constante dos indicadores predeterminados, de acordo com fatores como a infra-estrutura e necessidades da empresa.
Sistemas de Apoio à Decisão
São sistemas que se aplicam à tomada de decisões não rotineiras, reunindo dados de SPTs, SIGs, e mesmo de fontes externas, oferecendo uma visão contextualizada de uma situação, para que se tome uma decisão para uma situação ou problema atípico, que foge à visão limitada dos SIGs.
Possuem uma interface mais interativa, que permite o dimensionamento e escolha dos dados a serem exibidos, de modo a fornecer as informações mais oportunas possíveis, facilitando a tomada de decisão.
Sistemas de Apoio ao Executivo
Congregam todos os sistemas anteriores, oferecendo à gerência de nível executivo uma poderosa ferramenta para o planejamento estratégico da instituição, exibindo de forma condensada, como em gráficos ou tabelas, informações sobre o desempenho geral da empresa, sua situação fiscal, entre outros dados que se julguem relevantes.
Geralmente são modelados tendo em vista o usuário específico, de modo a oferecer regularmente as informações julgadas mais importantes. Trazem também o acesso a informações externas, como cotações de ações ou preços de insumos, facilitando as decisões com reflexos de médio a longo prazo.
Customer Relationship Management
Sistema que trata de todo e qualquer mecanismo de relacionamento da empresa com os clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Reúnem bancos de dados sobre os clientes e suas preferências, gerenciam programas de fidelização (gamificação, ofertas, programas de bônus, etc.), e orientam as ações de marketing de um modo geral, tornando-as mais eficazes.
Cuida, ainda, do Suporte Técnico e do Atendimento ao Cliente, mantendo registro dos defeitos mais frequentes, do histórico de assistência técnica dos clientes, e dos produtos mais problemáticos, bem como dos anseios e questionamentos mais frequentes dos clientes, auxiliando na elaboração de novos produtos ou serviços.
Supply Chain Management
Gerenciam a Cadeia de Suprimentos, que trata-se, basicamente, de toda movimentação de produtos ou insumos capaz de agregar valor aos mesmos, ou seja, vai da extração das matérias-primas até a porta da casa do consumidor ou da loja. Pela sua vasta abrangência, geralmente consiste na integração de vários sistemas, como os de controle de estoque, de compras, de despacho de mercadorias, entre outros.
Hoje em dia, são fator crítico para a competitividade de uma empresa, aumentando a eficiência da empresa reduzindo a necessidade de estoques volumosos, e agilizando a aquisição de insumos e entrega dos produtos, seja ao consumidor final ou a outras empresas. Sistemas como o 'Just in Time' só se tornaram possíveis graças a esses sistemas.
Enterprise Resource Planning
Este sistema, na verdade, é a integração de vários Sistemas de Informação em um só sistema, permitindo o acesso mais rápido e contextualizado à informações sobre a situação dos mais diversos departamentos da empresa. Seu funcionamento depende fundamentalmente das técnicas de data mining, devido ao grande volume de dados manipulados, e as tecnologias de redes e armazenamento também são cruciais para a interoperabilidade dos seus sub-sistemas.
A implementação pode ocorrer integrando os sistemas já existentes em uma plataforma centralizadora, ou realizando a troca por sistemas já feitos para a integração. De uma forma ou de outra, para o bom funcionamento do sistema, geralmente são necessárias mudanças culturais e nos processos e métodos de operação, e, por isso, a implantação em uma empresa de médio ou grande porte pode levar meses, ou mesmo anos.
Apesar dos ônus no início de sua operação, trazem uma série de benefícios, principalmente para empresas geograficamente dispersas, com sedes distantes uma da outra. Nesses casos, esse tipo de sistema permite uma uniformidade de operação crucial para a coesão administrativa da empresa.
Fonte: Sistemas de Informações Gerenciais, 9ª Edição - Laudon & Laudon.
segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Governança Corporativa e de Tecnologia da Informação
"Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade." Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
Desta definição, podemos entender que Governança Corporativa constitui-se, principalmente, do conjunto de normas e preceitos que norteiam a administração de uma organização. Esses preceitos são definidos geralmente conciliando os anseios e objetivos das chamadas 'partes interessadas'.
Princípios da Governança Corporativa
Seus princípios são, segundo o IBGC, os seguintes:
Transparência: compartilhar as informações sobre a gestão, os investimentos e resultados da organização, visando aumentar a confiança das partes interessadas na administração vigente.
Equidade: trato de todos os acionistas, conselheiros e etc. de forma justa, sem privilégios.
Prestação de Contas: os agentes de governança devem assumir as consequências de seus atos.
Responsabilidade Corporativa: os agentes devem zelar pela sustentabilidade e longevidade da organização.
Agentes da Governança
Os agentes da governança variam de uma organização para outra, de acordo com o tipo de organização de que estamos falando. Poderia ser uma reunião de sócios numa sociedade limitada, ou uma assembléia geral numa organização não governamental, e assim por diante. Além destes, atuam também os diretores, administradores e gestores, entre outros.
Em Resumo...
A Governança Corporativa é um conceito muito amplo, e deve abranger, numa empresa, detalhes como a composição de um conselho, os mandatos de seus diretores, os critérios para suas escolhas, e modelos de gestão nas diversas áreas, de modo a nortear os administradores nas atividades do dia-a-dia, dando constância, uniformidade e continuidade na gestão da organização.
Exemplos
Existem diversos códigos de governança documentados, como, por exemplo, o German Corporate Governance Code, da Government Comission, que visa padronizar boas práticas de governança a serem adotadas nos estatutos das empresas de capital aberto alemãs, de modo a obter mais transparência e atrair investidores ao redor do mundo para o mercado alemão.
A empresa Pepsico Inc, por sua vez, desenvolveu seu próprio documento, intitulado Corporate Governance Guidelines, que visam "auxiliar o Conselho e os Comitês no desempenho de suas atribuições". A Starbucks, a Gerdau, o Banco Itau, entre outras empresas conhecidas também adotam algum tipo de política de Governança Corporativa, visando garantir os interesses de longo prazo da organização.
Governanca de TI
O viés da governança corporativa que nos interessa diretamente é, por motivos óbvios a Governança de TI. Como todas as atividades de uma organização, ela é diretamente afetada pela Governança Corporativa, e, devido à sua abrangência e importância para o desempenho das atividades, merece atenção especial, e, em muitos casos, tem também suas normas documentadas.
O principal objetivo da Governança de TI é alinhar as atividades do setor de TI com as estratégias e objetivos da organização como um todo. É muito fácil confundir Governança de TI com Gestão de TI, porém, são coisas bem distintas. Enquanto a Gestão de TI se preocupa em regular a utilização dos recursos de TI da organização, a Governança se preocupa em determinar quais os objetivos a serem alcançados e premissas a serem seguidas na gestão dos recursos de TI da organização.
Framework
Um dos modelos mais famosos de Governança de TI em voga no mercado hoje é o Cobit(Control Objectives for Information and related Technologies), da ISACA. Esse Framework se proclama um "mapa para a boa governança de TI." Algumas vantagens aferidas por ele são:
- Ferramentas mais eficientes para que a TI ajude a alcançar os objetivos institucionais;
- Informações mais oportunas e confiáveis da TI;
- Gerenciamento mais eficiente dos riscos relacionados ao emprego da TI;
- Entre outros.
Conclusão
Com o grande aumento da importância da Tecnologia da Informação nos negócios, a Governança de TI começa a se tornar uma peça chave nesse contexto, de modo a tornar o emprego da Tecnologia da Informação uma parte integrada aos planejamentos e objetivos da instituição. Cada vez mais empresas necessitam de profissionais capacitados e certificados com os diversos frameworks e modelos de Governança de TI. E esse número tende apenas a aumentar com o passar dos anos.
Fontes:
Site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (acessado em 11/08/2014);
German Corporate Government Code, Government Comission, 2013;
Pepsico Inc. Corporate Government Guidelines, de 21 de Novembro de 2013;
Site da ISACA (acessado em 11/08/2014);
Desta definição, podemos entender que Governança Corporativa constitui-se, principalmente, do conjunto de normas e preceitos que norteiam a administração de uma organização. Esses preceitos são definidos geralmente conciliando os anseios e objetivos das chamadas 'partes interessadas'.
Princípios da Governança Corporativa
Seus princípios são, segundo o IBGC, os seguintes:
Transparência: compartilhar as informações sobre a gestão, os investimentos e resultados da organização, visando aumentar a confiança das partes interessadas na administração vigente.
Equidade: trato de todos os acionistas, conselheiros e etc. de forma justa, sem privilégios.
Prestação de Contas: os agentes de governança devem assumir as consequências de seus atos.
Responsabilidade Corporativa: os agentes devem zelar pela sustentabilidade e longevidade da organização.
Agentes da Governança
Os agentes da governança variam de uma organização para outra, de acordo com o tipo de organização de que estamos falando. Poderia ser uma reunião de sócios numa sociedade limitada, ou uma assembléia geral numa organização não governamental, e assim por diante. Além destes, atuam também os diretores, administradores e gestores, entre outros.
Em Resumo...
A Governança Corporativa é um conceito muito amplo, e deve abranger, numa empresa, detalhes como a composição de um conselho, os mandatos de seus diretores, os critérios para suas escolhas, e modelos de gestão nas diversas áreas, de modo a nortear os administradores nas atividades do dia-a-dia, dando constância, uniformidade e continuidade na gestão da organização.
Exemplos
Existem diversos códigos de governança documentados, como, por exemplo, o German Corporate Governance Code, da Government Comission, que visa padronizar boas práticas de governança a serem adotadas nos estatutos das empresas de capital aberto alemãs, de modo a obter mais transparência e atrair investidores ao redor do mundo para o mercado alemão.
A empresa Pepsico Inc, por sua vez, desenvolveu seu próprio documento, intitulado Corporate Governance Guidelines, que visam "auxiliar o Conselho e os Comitês no desempenho de suas atribuições". A Starbucks, a Gerdau, o Banco Itau, entre outras empresas conhecidas também adotam algum tipo de política de Governança Corporativa, visando garantir os interesses de longo prazo da organização.
Governanca de TI
O viés da governança corporativa que nos interessa diretamente é, por motivos óbvios a Governança de TI. Como todas as atividades de uma organização, ela é diretamente afetada pela Governança Corporativa, e, devido à sua abrangência e importância para o desempenho das atividades, merece atenção especial, e, em muitos casos, tem também suas normas documentadas.
O principal objetivo da Governança de TI é alinhar as atividades do setor de TI com as estratégias e objetivos da organização como um todo. É muito fácil confundir Governança de TI com Gestão de TI, porém, são coisas bem distintas. Enquanto a Gestão de TI se preocupa em regular a utilização dos recursos de TI da organização, a Governança se preocupa em determinar quais os objetivos a serem alcançados e premissas a serem seguidas na gestão dos recursos de TI da organização.
Framework
Um dos modelos mais famosos de Governança de TI em voga no mercado hoje é o Cobit(Control Objectives for Information and related Technologies), da ISACA. Esse Framework se proclama um "mapa para a boa governança de TI." Algumas vantagens aferidas por ele são:
- Ferramentas mais eficientes para que a TI ajude a alcançar os objetivos institucionais;
- Informações mais oportunas e confiáveis da TI;
- Gerenciamento mais eficiente dos riscos relacionados ao emprego da TI;
- Entre outros.
Conclusão
Com o grande aumento da importância da Tecnologia da Informação nos negócios, a Governança de TI começa a se tornar uma peça chave nesse contexto, de modo a tornar o emprego da Tecnologia da Informação uma parte integrada aos planejamentos e objetivos da instituição. Cada vez mais empresas necessitam de profissionais capacitados e certificados com os diversos frameworks e modelos de Governança de TI. E esse número tende apenas a aumentar com o passar dos anos.
Fontes:
Site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (acessado em 11/08/2014);
German Corporate Government Code, Government Comission, 2013;
Pepsico Inc. Corporate Government Guidelines, de 21 de Novembro de 2013;
Site da ISACA (acessado em 11/08/2014);
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